(art. 82)

a) Art. 85, §2º, lei 8112/90 (E)

b) Art. 81, §3º, lei 8112/90 (E)

c) Art. 84, §1º, lei 8112/90 (E)

d) Art. 82, lei 8112/90 (V)

e) Art. 86, §2º, lei 8112/90 (E)

 a)

Na licença para o serviço militar, concluído tal serviço, o servidor terá até quarenta dias ( 30)sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

 b)

É possível o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.

 c)

A licença ao servidor para acompanhar cônjuge que foi deslocado para o exterior será pelo prazo máximo de dois anos.

 d)

A licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

 e)

A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de dois meses.